Deputado age para impedir mudança na receita da Linguiça Blumenau após canetada do Governo Federal

Maio 28, 2026 Não Por Redação

A iguaria do Vale do Itajaí está ameaçada por uma mudança imposta a partir de determinação do Ministério da Agricultura, que descaracteriza sua receita original e gera insegurança aos produtores da região

Uma determinação do Governo Federal está colocando em risco a produção da tradicional Linguiça Blumenau, patrimônio gastronômico e cultural do Vale do Itajaí. A mudança, estabelecida a partir de orientações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ameaça descaracterizar a receita original do produto e vem gerando insegurança jurídica aos produtores catarinenses.

Diante da repercussão e da preocupação no setor, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para derrubar a Portaria nº 14/2026, editada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária para atender às novas exigências técnicas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura.

A medida reduz de 42% para 30% o percentual máximo de gordura permitido na composição da Linguiça Blumenau, provocando forte reação entre produtores do Vale do Itajaí e lideranças ligadas à preservação das tradições catarinenses. Para o parlamentar, a mudança desfigura um produto histórico, ameaça um patrimônio gastronômico oficialmente reconhecido e coloca em risco a atividade econômica de dezenas de empresas familiares.

“A Linguiça Blumenau não é apenas um alimento. Ela representa a história, a cultura, a imigração e a identidade do nosso povo. Não faz sentido uma decisão burocrática tomada em Brasília desfigurar uma receita tradicional construída há gerações e reconhecida oficialmente pelo próprio poder público”, argumenta Napoleão.

Indicação geográfica

Segundo o deputado, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) da Linguiça Blumenau, homologado em 2024 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado à própria União, consolidou justamente as características históricas e físico-químicas do produto, incluindo sua composição original.

Para Bernardes, a alteração promovida a partir da orientação federal cria um grave conflito normativo. Isso porque a Lei Federal nº 9.279/1996, que regula a propriedade industrial e as indicações geográficas no Brasil, prevê sanções para produtos comercializados em desconformidade com as características oficialmente reconhecidas.

O selo de IG garante exclusividade de produção às empresas situadas nos municípios de Blumenau, Pomerode, Gaspar, Timbó, Indaial, Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Presidente Getúlio, Ibirama, Rio do Sul, Lontras, Aurora, Agronômica e Laurentino, fortalecendo a identidade regional e agregando valor econômico à iguaria.

“Os produtores podem ficar no meio de um impasse absurdo: se seguem essa orientação, descaracterizam um produto protegido por Indicação Geográfica; se mantêm a receita original, ficam sujeitos a questionamentos sanitários e regulatórios. É uma insegurança jurídica completamente inaceitável”, sustenta Napoleão, autor da lei que tornou a Linguiça Blumenau patrimônio cultural de Santa Catarina.

O deputado também criticou o excesso de interferência burocrática do Governo Federal sobre tradições regionais consolidadas. “Mais uma vez, decisões tomadas longe da realidade catarinense acabam atingindo quem produz, gera emprego e preserva a nossa cultura. É um exemplo claro de como a burocracia federal pode prejudicar setores tradicionais da nossa economia”, afirmou.

A expectativa agora é que a proposta de sustação avance na Alesc e abra um debate mais amplo sobre a necessidade de proteção das tradições gastronômicas catarinenses frente a mudanças regulatórias que possam comprometer a autenticidade de produtos de forte valor histórico e cultural.