Governo do Estado revoga portaria que alterava receita da Linguiça Blumenau

Junho 6, 2026 Não Por Redação

Após mobilização dos produtores e atuação do deputado estadual Napoleão Bernardes, Estado volta atrás em norma que atendia determinação federal

A mobilização em torno da defesa da tradicional Linguiça Blumenau conquistou uma importante vitória. O Governo de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (5) a Portaria SAPE nº 24/2026, revogando a Portaria nº 14/2026, que havia sido editada para cumprir uma determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e impunha mudanças na receita original da iguaria.

Com a revogação, ficam restabelecidas as regras anteriores que preservam as características históricas da Linguiça Blumenau, reconhecida como patrimônio cultural catarinense e detentora de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida ocorre poucos dias após o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolar uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), questionando a legalidade e os impactos da norma que reduzia de 42% para 30% o percentual máximo de gordura permitido na composição do produto.

Para Napoleão, a decisão do Governo do Estado representa o reconhecimento de que a mudança gerava insegurança jurídica e colocava em risco um patrimônio construído ao longo de gerações.

“Essa é uma vitória importante dos produtores, da nossa cultura e da identidade catarinense. Conseguimos impedir que uma canetada burocrática descaracterizasse a receita original da Linguiça Blumenau. Mas essa é apenas a primeira batalha. A luta continua para derrubar definitivamente essa exigência junto ao Ministério da Agricultura e garantir segurança jurídica permanente para quem produz”, afirma o deputado.

Na própria portaria que revoga a norma anterior, a Secretaria de Estado da Agricultura reconhece a necessidade de preservar a segurança jurídica e destaca que alterações regulatórias não podem ocorrer de forma automática, sem a devida avaliação dos impactos concretos sobre o setor produtivo e sobre as normas já existentes, especialmente aquelas relacionadas à Indicação Geográfica.

Próximo passo: diálogo com Brasília

Embora a revogação da portaria estadual represente um alívio imediato para os produtores, a origem do problema permanece. A orientação técnica que motivou a mudança continua vinculada ao Ministério da Agricultura, razão pela qual a mobilização agora se concentra na esfera federal.

Napoleão defende a abertura de um diálogo institucional com o MAPA para demonstrar que a receita tradicional da Linguiça Blumenau não pode ser tratada como um produto industrial padronizado, mas sim como uma expressão cultural e gastronômica consolidada, protegida por reconhecimento oficial.

“A própria União reconheceu a autenticidade da Linguiça Blumenau ao conceder a Indicação Geográfica. Não faz sentido que outro órgão federal imponha uma alteração que contraria exatamente as características que justificaram esse reconhecimento. Vamos trabalhar para corrigir essa incoerência e preservar um patrimônio que pertence aos catarinenses”, destaca.