Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal é analisada em Comissão Especial

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal é analisada em Comissão Especial

15 de maio de 2020 Off Por Redação

Os vereadores membros efetivos da Comissão Especial da Câmara Municipal de Timbó, tornaram a se encontrar nesta sexta-feira, 15, para considerar novas documentações que foram apresentadas ao Legislativo, sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Timbó. O Executivo Municipal encaminhou, no decorrer da semana, uma Mensagem Retificativa ao referido projeto, dando nova redação à proposta anterior.

A PELOM 02/2019 pretende alterar o §4º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, para adequar-se aos textos de mesmo teor da Constituição Federal e Constituição Estadual, passando a apresentar o texto: “§4º “Os serviços públicos municipais de saneamento básico são considerados essenciais ao bem estar da comunidade e serão executados direta ou indiretamente pelo município, podendo ainda ser objeto concessão ou permissão, vedada sua privatização.”

Após deliberações dos membros, o relator do projeto sugeriu à Comissão apresentação de Emenda, para que se mantenha a redação anterior já apresentada, conforme textos semelhantes das Constituições Federal e Estadual e, diante disso, o PELOM segue os trâmites regimentais e a Comissão Especial torna a se encontrar na próxima semana, dia 22 de maio, às 10 horas, para as deliberações finais.

Reunião ordinária da Comissão de Infraestrutura na sexta, 15 de maio

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social realizou reunião ordinária nesta sexta-feira, 15, mas, não tendo matérias a analisar na pauta, os membros da Comissão realizaram a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e agendaram a realização na próxima reunião ordinária para sexta, 22 de maio, às 9 horas.

As Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões Permanentes do Legislativo Municipal ainda estão sendo realizadas por videoconferência, até o dia 31 de maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.

 


Paula Leitão
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Timbó