CASO HENRY BOREL – A omissão que o júri chamou de culpa

Junho 6, 2026 Não Por Redação

Por um Delegado de Polícia — 10 anos de carreira policial, 23 anos no Direito

Há casos que ficam. Henry Borel é um deles. Quatro anos de idade, lesão hepática por ação contundente, hematomas espalhados pelo corpo. Morto dentro do próprio apartamento, pelo homem que dormia com sua mãe. E ela sabia.

Li o livro da jornalista Paolla Serra, Caso Henry – Morte Anunciada, como faço com toda obra que reconstitui investigações de crimes de grande repercussão. É um hábito que carrego há anos e que, neste caso, me deixou com detalhes da investigação gravados fundo — detalhes que vieram à tona quando soube, na madrugada do dia 4 de junho de 2026, que o júri desclassificou o crime de Monique Medeiros de homicídio doloso para culposo e que a juíza lhe concedeu perdão judicial.

Como Delegado de Polícia, precisei respirar fundo antes de escrever este artigo.

O que a investigação provou

A fase policial foi minuciosa. Extração de dados telemáticos, registros de mensagens, laudos periciais. O resultado foi inequívoco: Monique não ignorava o que acontecia com o filho. Ela sabia que Jairinho agredia Henry de forma sistemática. E escolheu ficar.

A promotoria foi direta: ela era “conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las”. Não é suposição. É o que os dados mostraram.

A lei é clara: mãe tem obrigação de proteger o filho

Não existe controvérsia jurídica aqui. O artigo 13, §2º do Código Penal estabelece que a omissão é crime quando o agente tinha o dever legal de agir e podia agir. Esse dever, no caso da mãe, é expresso em várias camadas do ordenamento:

Código Penal, art. 13, §2º: posição de garantidora — o dever legal de cuidado, proteção e vigilância.
ECA, arts. 4º e 5º: nenhuma criança será objeto de negligência ou violência, e é dever da família assegurar sua proteção com absoluta prioridade.
Constituição Federal, art. 227: é dever dos pais colocar a criança a salvo de toda forma de violência e negligência.
Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022): criada exatamente por causa deste caso, agrava as sanções para quem, por omissão, permite que criança sofra violência doméstica.

Uma lei batizada com o nome da vítima foi aprovada. E o julgamento da mãe terminou com perdão judicial. Há algo de muito errado nisso.

Dolo eventual — o ponto que o júri ignorou

A defesa sustentou que Monique não quis a morte do filho. Talvez não tenha querido mesmo. Mas o Direito Penal não exige que o agente queira o resultado para que haja dolo. Existe o chamado dolo eventual: quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de que ele aconteça — e não se importa.

Uma mãe que sabe que seu filho é torturado repetidamente, permanece no relacionamento, não aciona o Conselho Tutelar, não procura a polícia, não afasta a criança do agressor — essa mãe, no mínimo, assumiu o risco. Isso é dolo eventual, não culpa. A desclassificação, com a devida vênia, não se sustenta diante das provas produzidas.

O perdão judicial e o comportamento que o contradiz

O perdão judicial existe para casos em que a tragédia já puniu suficientemente o autor — quando o sofrimento é real e avassalador. A magistrada apontou a perda do filho, a repercussão pública e as agressões sofridas na prisão como justificativas.

Mas a investigação documentou o seguinte:

Menos de 24 horas após o sepultamento de Henry, Monique estava em um salão de beleza na Barra da Tijuca fazendo procedimentos estéticos.
Na delegacia, durante os atos investigativos, tirou selfie sorrindo com os pés apoiados na cadeira e lanchava tranquilamente ao lado de Jairinho.

Perdão judicial se concede a quem genuinamente sofreu como consequência direta do crime. O comportamento documentado pela investigação aponta em direção oposta. Isso não é julgamento moral — é análise dos elementos de prova que deveriam ter orientado a decisão.

A inversão que a sentença provocou

A juíza argumentou que Monique foi alvo de uma reação social desproporcional por ser mulher, e que um pai na mesma situação não teria sido tratado com a mesma dureza. Pode ser verdade como crítica sociológica. Mas isso não exclui responsabilidade penal individual.

O princípio constitucional é claro: os mais vulneráveis devem ser protegidos pelos menos vulneráveis. Henry, com quatro anos, era o mais vulnerável dessa relação. Flexibilizar a responsabilidade de quem tinha o dever legal de protegê-lo — sob o argumento de que ela também era vulnerável — é inverter a lógica que o ECA e a Constituição construíram para proteger crianças.

O que se espera do recurso

O Ministério Público anunciou que vai recorrer. Faz bem. A soberania do júri é garantia constitucional, mas não é absoluta: quando a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, o ordenamento admite revisão.

Com 23 anos de Direito e 10 como Delegado de Polícia, já vi muitos julgamentos. Sei que o júri é uma disputa de narrativas tanto quanto de provas. Mas também sei que o trabalho investigativo que produziu os elementos deste caso foi sólido, criterioso e tecnicamente irreparável.

Henry Borel tinha quatro anos. Morreu com hematomas espalhados pelo corpo, dentro de casa, enquanto alguém que sabia ficou quieta. O sistema de justiça ainda tem a oportunidade de dar a resposta que ele merece.

Artigo de opinião. Baseado no livro de Paolla Serra, nos elementos do inquérito policial amplamente divulgados e nas notícias veiculadas pelos meios de comunicação até junho de 2026. As opiniões refletem análise técnica pessoal do autor.