Decreto de Emergência impõe novas medidas de prevenção em Timbó

Decreto de Emergência impõe novas medidas de prevenção em Timbó

19 de março de 2020 Off Por Redação

 

Foi assinado na tarde de hoje, dia 19 de março, o Decreto de Emergência Nº 5.541, que adota novas medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) na cidade de Timbó.

Nele fica imposto que:
• A qualquer momento podem ser feitas barreiras sanitárias nos limites do município, a fim de controlar a locomoção de pessoas e bens;
• A qualquer momento, pode ser decretado isolamento e/ou quarentena;
• A realização compulsória de exames médicos; testes laboratoriais; testes de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos;
• A permissão de adentrar nas residências, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro, determinar a pronta evacuação ou outras medidas;
• Usar de propriedade, inclusive particular, no caso de eminente perigo público ou em circunstâncias que possam provocar danos, prejuízos, ou que comprometa a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurada uma posterior indenização, caso haja dano ao local;
• Eventuais contratos, parcerias e convênios que vencerem no período em que vigorar o presente decreto poderão ser prorrogados e/ou renovados enquanto durar o estado de emergência;
• A administração pública poderá utilizar dos recursos da Reserva de Contingência para suplementação de dotações orçamentárias, tendo como finalidade o pagamento de despesas inesperadas, decorrentes de situações imprevisíveis ou emergenciais.

Você pode conferir o Decreto Nº 5.541/2020, na íntegra CLIQUE AQUI.


Assessora: Aline Brehmer
Arte: PMT