Gilson Marques propõe facilitar uso do FGTS na amortização de imóveis

Maio 22, 2026 Não Por Redação

Nesta sexta-feira (22), o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 2568/2026 para flexibilizar as regras de utilização do FGTS na amortização e quitação de financiamentos imobiliários.

A proposta reduz de dois anos para 12 meses o intervalo mínimo entre utilizações do FGTS para abatimento do saldo devedor e também amplia as possibilidades de uso do fundo, permitindo sua utilização em financiamentos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Atualmente, o trabalhador só pode utilizar o FGTS em determinadas modalidades de financiamento imobiliário e precisa aguardar dois anos entre uma amortização e outra. O projeto busca dar mais liberdade para que o cidadão utilize seus próprios recursos da forma que considerar mais vantajosa.

“É um absurdo o trabalhador não poder utilizar o próprio FGTS quando quiser para reduzir uma dívida imobiliária que muitas vezes possui juros muito maiores do que o rendimento do fundo. O dinheiro é do trabalhador, não do governo. Esse projeto vem justamente para flexibilizar as regras, reduzir burocracias e criar mais possibilidades de uso do FGTS em benefício de quem realmente é dono desse recurso”, afirmou o deputado Gilson Marques.

Segundo o parlamentar, a proposta também corrige uma distorção da legislação atual, que impede o uso do FGTS em modalidades legítimas de financiamento imobiliário fora do SFH, mesmo quando o objetivo é a aquisição da casa própria.

O texto ainda argumenta que a medida pode ajudar a reduzir a inadimplência no crédito imobiliário, aliviar o endividamento das famílias e estimular a economia, sem gerar novos gastos públicos ou alterar a estrutura de financiamento do FGTS.

A proposta agora irá tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados.